O governador afastado Wilson Witzel tenta no Supremo Tribunal Federal suspender a sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio que irá votar se o seu processo de impeachment será aberto. No pedido feito ao STF na noite desta terça-feira, os advogado de Witzel querem que a liminar de Dias Toffolli, que manda dissolver comissão instalada na Alerj para analisar impeachment de Witzel, volte a valer.
A defesa pede com urgência para que o relator Alexandre Moraes reconsidere sua decisão que permitiu a retomada do processo ou que ele leve a decisão para a apreciação do colegiado da Primeira Turma.
“Considerando que esse parecer já foi aprovado por Comissão Especial cujos membros não representam fielmente a) correlação de forças políticas no Poder Legislativo do Rio de Janeiro e que tampouco foram sufragados no Plenário da Assembleia Legislativa, é urgente que a decisão agravada seja prontamente reconsiderada, com a sustação do processo de impeachment, ou que este agravo interno seja imediatamente submetido à apreciação do d. colegiado.”, diz trecho do pedido.
No Agravo Interno, Witzel se defende que durante o processo na Alerj houve diversas irregularidades cometidas pelos deputados. Entre elas, está a proporcionalidade partidária da Comissão de Impeachment , que aprovou na última semana um parecer favorável ao afastamento de Witzel.
Você viu?
O argumento da defesa é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares.
Mas em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, considerou legal a formação da Comissão.
“No caso, os agravados permitiram que partidos nanicos ficassem super-representados, ou em igualdade de representação com partidos com mais deputados na casa. Basta ver que, na Comissão Especial criada, formada por 25 participantes, cada partido possui participação idêntica de 4% (100 dividido por 25). Mas a participação desses 25 partidos na ALERJ não é equânime. Conforme consta do próprio site da ALERJ, os 70 deputados estaduais que compõem atualmente a ALERJ estão distribuídos, entre os 25 partidos” diz trecho do pedido de Witzel.
A defesa também alega que os participantes dessa comissão deveriam ser escolhidos após votação em plenário e não indicado pelo líder de cada partido, como aconteceu.