O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM), candidato a voltar ao cargo nas eleições de novembro, virou réu nesta terça-feira (8) na Justiça Eleitoral sob acusação dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e omissão de recursos na declaração de bens, o que configura caixa dois. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirma que ele recebeu R$ 10,8 milhões em repasses ilegais da Odebrecht para a campanha de 2012, quando foi reeleito. Em troca, teria atuado para favorecer a empreiteira em contratos da Prefeitura do Rio.
A denúncia do MP-RJ é baseada em delações premiadas, homologadas pela Justiça, em um acordo de leniência e em documentos apresentados por colaboradores e colhidos em buscas e apreensões. Informações que embasaram a abertura da ação foram prestadas por executivos de construtoras (Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS), além do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e do marqueteiro Renato Pereira, responsável pela campanha de Paes em 2012. O doleiro Álvaro José Novis, operador da Odebrecht, também forneceu dados.
Em depoimentos, o ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior e seu braço-direito, Leandro Azevedo, reconheceram os repasses não declarados para a candidatura de Paes. A soma de R$ 10,8 milhões, feita pelo MP-RJ, levou em conta planilhas e guias que registram os recursos levados pela transportadora Trans-Expert, usada pela Odebrecht no esquema.
De acordo com a denúncia , foram feitos 18 repasses entre junho e setembro de 2012, sempre em dinheiro vivo. O montante era dividido em malotes, que variavam de R$ 50 mil a R$ 300 mil. Mais de um malote era entregue por dia, e houve duas datas em que a entrega somou R$ 1 milhão. A transportadora também foi usada no esquema do ex-governador Sérgio Cabral.
“Além dos documentos e planilhas que instruem os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, a prática dos crimes é confirmada por grande volume de provas obtidas de fontes independentes. Destacam-se, dentre estas, diversas guias de transporte de valores da Trans-Expert e declarações de cinco funcionários da transportadora de valores, confirmando as entregas de dinheiro em espécie realizadas pela Odebrecht à agência de publicidade que realizou a campanha de Paes em 2012”, informou o MP, em nota enviada à imprensa.
Parte deste valor também está registrada no sistema Drousys, usado pela empreiteira para controlar a distribuição do dinheiro — o ex-prefeito era conhecido pelo codinome “Nervosinho”. Delatores entregaram e-mails em que trocam informações sobre os repasses a Eduardo Paes .
As datas para entrega indicadas nas mensagens coincidem com os registros da transportadora. Os repasses ocorriam em três endereços da Zona Sul do Rio, todos ligados ao marqueteiro Renato Pereira. O destino mais comum era a sede da Prole, empresa do publicitário, na Urca. Em depoimentos, cinco ex-funcionários da transportadora de valores afirmaram ao Ministério Público que lembram de terem feito entregas no local.
Em delação premiada, Renato Pereira admitiu que a Prole recebeu verba da Odebrecht, via caixa dois, para a campanha de Paes. Ele disse que o próprio ex-prefeito o avisou que os repasses ocorreriam. Na colaboração, o marqueteiro afirmou que “estava claro que esses recursos não transitariam pela conta oficial da campanha ou pelo comitê partidário”. O acerto com a Odebrecht para que a verba fosse entregue a Pereira foi feito, segundo o MP-RJ, pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que coordenou a campanha de Paes em 2012. O parlamentar também virou réu ontem.
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Apesar de reconhecerem o caixa dois, os executivos da Odebrecht negaram que o ex-prefeito tenha retribuído com vantagens indevidas para a empreiteira. Os repasses, segundo eles, foram realizados porque a empresa vislumbrava uma série de obras no Rio para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
O MP-RJ, no entanto, usou outras informações para fundamentar a denúncia por corrupção contra Eduardo Paes. Segundo o relato de executivos da Carioca Engenharia, as obras de implantação dos corredores viários do BRT Transbrasil e Transoeste foram direcionadas para que a Odebrecht ganhasse a licitação.
Respostas
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) classificou a operação de busca e apreensão cumprida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) na casa dele, na manhã deta terça-feira, como uma “clara tentativa de interferência do processo eleitoral”. “Às vésperas das eleições para a Prefeitura, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa clara tentativa de interferência do processo eleitoral — da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado”, disse, em nota.
Em vídeos publicados nas suas redes sociais, Paes afirmou que confia que será absolvido: “Me causa muita estranheza que uma história de oito anos atrás seja explorada às vésperas de um processo eleitoral em que eu lidero todas as pesquisas. Pior, por causa de um pedido do procurador do prefeito Marcelo Crivella. Eu tenho certeza que mais uma vez eu vou ser absolvido pela Justiça, como aconteceu em todos os processos em que me acusaram ou tentaram envolver o meu nome injustamente”.
O pedido a que Paes se refere é uma solicitação da Procuradoria-Geral do Município para ter acesso aos autos, alegando que as informações são de interesse da atual administração.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM) também negou as acusações. “Uso político de instrumentos da Justiça para interferir na eleição. Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”, diz nota divulgada pelo parlamentar.
A denúncia é um desdobramento de um inquérito instaurado em abril de 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF) para apuração dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, supostamente praticados nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014, por Paes e Pedro Paulo, com base nas delações de executivos da Odebrecht. Em 13 de março de 2019, ao julgar um recurso, o STF decidiu que apenas os fatos relatados sobre a campanha de 2014 ficariam na Corte.
Assim, as informações sobre os demais episódios foram enviadas para a primeira instância no Rio de Janeiro. No entanto, a cópia integral dos autos levou quase um ano para chegar ao Tribunal Regional Eleitoral. Os documentos só chegaram ao Rio em fevereiro deste ano, e o caso só foi distribuído para a 204ª Zona Eleitoral em 7 de maio deste ano. Por isso, a atuação do MP-RJ ocorreu apenas nos últimos quatro meses.