Às 14h desta quarta está marcado o início da sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai analisar o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC). O relator, ministro Benedito Gonçalves, deu decisão monocrática, na última sexta-feira (28) para que Witzel fosse afastado do cargo por 180 dias.
Agora, o colegiado decidirá se mantém ou não a liminar. Votarão os 15 ministros mais antigos, e são necessários dois terços (10 votos) para que a decisão seja mantida.
Quem são os ministros
O STJ tem 33 cadeiras, e a Corte Especial conta com os seus 15 ministros mais antigos. O presidente do tribunal, Humberto Martins só vota, por último, para compor quórum ou se desejar.
Os votos, em ordem, serão dados por Benedito Gonçalves (relator), Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins .
Entre os ministros que originalmente votariam, quatro alegaram impedimento e não vão participar do julgamento. São eles os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Jorge Mussi. Fischer, por exemplo, tem um ex-assessor atuando como advogado no caso. Noronha e Benjamin estariam impedidos também por terem relações com advogados da defesa. Já Mussi deu uma decisão no início das investigações e, por isso, se declarou impedido. Os substitutos serão Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.
Você viu?
Rito
A sessão da Corte Especial está marcada para as 14h, mas não necessariamente esse julgamento será feito logo como primeira ordem da sessão. Nesse julgamento, o Ministério Público Federal, que comandou as investigações, não se manifesta.
Acusação
Witzel foi afastado sob suspeita de comandar um esquema de desvios na área de saúde do governo. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo enviou um parecer ao STJ defendendo o afastamento de Witzel. Segundo ela, o regimento interno do tribunal deixa claro que ministro relator pode tomar medidas monocráticas em caso de urgência.
De acordo com a investigação, a Secretaria estadual de Saúde foi loteada entre três grupos ligados ao governador comandados por Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC e os empresários Mario Peixoto e José Carlos Melo. Os três estão presos. Os desvios ocorriam, segundo as investigações, em direcionamento de licitações, e fraudes em compras e contratos. Em contrapartida, nesse período o escritório de advocacia de Helena Witzel , esposa do governador afastado, recebeu R$554 mil em pagamentos que são suspeitos de serem propina.
Impeachment
Wilson Witzel ainda enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira, o governador afastado tem até esta quinta-feira para apresentar sua defesa. Depois disso, o relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) tem mais cinco sessões para apresentar o relatório que será votado pela comissão que analisa o caso e depois pelo plenário. Deputados acreditam que uma vitória de Witzel é improvável.
Recurso no STF negado
A defesa de Witzel tentou anular o julgamento do STJ com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o afastamento por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , pediu informações sobre o afastamento ao STJ e à Procuradoria-Geral da República nesta terça, e, na tarde desta quarta, decidiu por não acatar o recurso.