Deputados da oposição, que fazem parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, ecaminharam um ofício a Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que o deputado federal explique os fatos revelados pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) que diz que ele foi responsável por entregar um dossiê sobre antifascistas à Embaixada dos Estados Unidos.
Os deputados da oposição pedem no ofício que Eduardo "esclareça à Câmara dos Deputados se realizou a entrega em questão e, em caso afirmativo, que informe quando e de que forma realizou o referido protocolo, provendo cópias e comprovantes relativos a esta iniciativa".
"Em nosso entender, se verdadeiro, este gesto se configura como endosso a uma iniciativa autoritária que imputa crimes sem provas e expõe dados pessoais de centenas de cidadãs e cidadãos brasileiros. Além de um desvio ético das atribuições parlamentares, a entrega deste dossiê aos EUA materializa uma lamentável subserviência àquele país, adversa aos fundamentos de nossa República e aos princípios que devem reger nossas relações internacionais, ambos expressos em nossa Constituição Federal", diz o documento.
Os deputados defendem que o artigo quinto da Constituição prevê direito à liberdade de reunião e à liberdade de associação, portanto não há delito na formação de grupos antifascistas - que lutam contra o fascimo , movimento historicamente repressivo e violento.
Eduardo Bolsonaro é alvo de outra ação por conta do dossiê. Na terça-feira (11), o advogado Ricardo Bretanha Schmidt encaminhou uma açaõ ao STF para que o deputado seja enquadro na Lei de Segurança Nacional por repassar dados de cidadãos brasileiros a outros países.