O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu mandar Fabrício Queiroz , ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP), para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta quinta-feira (9) e se estende à mulher dele, Márcia Aguiar, que segue foragida da Justiça.
Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, desde o dia 18 de junho, e a transferência se dá após um pedido da defesa dele.
A decisão de Noronha foi tomada com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levando em conta as condições de saúde do ex-assessor e a situação da pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Para cumprir essa decisão, Queiroz deverá usar tornozeleira eletrônica e indicar o endereço onde vai ficar, dando acesso antecipado a autoridades policiais que vão verificar as condições do imóvel e retirar qualquer forma de contato exterior.
Além disso, o presidente do STJ determinou que Queiroz sempre deverá permitir acesso à polícia quando necessário a fim de garantir a vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não autorizadas.
Queiroz ainda está proibido de ter contato com terceiros — com exceção de familiares, profissionais da saúde e advogados informados previamente —, deverá desativar telefones fixos e entregar aparelhos como celulares, computadores, laptops e tablets.
Todas essas determinações também valem para Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado de Queiroz seja recomendável para dar as atenções necessárias.