O deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ) vai acionar o Ministério Público Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública por ter tirado a máscara de proteção facial na presença de jornalistas enquanto dava entrevista para anunciar o resultado positivo para Covid-19, nesta terça-feira, no Palácio da Alvorada.
Na representação, Freixo vai usar como bases legais os artigos 131 e 132 do Código Penal, que dizem que “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa”, além de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena é de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.
O parágrafo único dos artigos diz ainda que a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se a “exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza”.
O deputado desejou melhoras para o presidente, mas afirmou que ele precisa responder pelos seus atos.
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— Ele tem de responder pelo que ele fez. Se está falando sem máscara e pode ter contaminado outra pessoa, os artigos 131 e 132 indicam que isso é crime e, por isso, vou representar no MPF — afirmou o deputado.
Bolsonaro convocou uma entrevista nesta terça-feira no Palácio da Avorada, onde está isolado, para anunciar que o resultado do seu exame para Covid-19 deu positivo. No meio da entrevista, o presidente se afastou dos jornalistas afirmando que iria tirar a máscara para mostrar que "estava bem".
Ele queria mostrar que mantinha boa aparência física e que não mais se queixava de cansaço ou mal-estar, como antes. A encenação durou alguns minutos e o presidente retomou o uso da máscara e se aproximou novamente dos jornalistas.
O presidente disse ainda que já está sem febre. Na última segunda-feira, ele chegou a conferir 38° C de temperatura. O resultado positivo dele levou toda a cúpula do governo a fazer um novo exame para conferir se também estão infectados pelo novo coronavírus. Ministros que tiveram contato com o presidente na última segunda-feira passaram por novas checagens nesta terça-feira e, após terem resultado negativo, decidiram manter as agendas no Palácio do Planalto.