Ministro Luiz Fu deu a declaração durante uma palestra virtual.
Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Luiz Fu deu a declaração durante uma palestra virtual.

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que o impulsionamento de notícias falsas promovido por empresas em campanhas eleitorais gera ilusão entre os eleitores, que acabam escolhendo mal seus candidatos. Segundo Fux, as fake news nas eleições comprometem a democracia, porque colaboram para a eleição fraudulenta de políticos. A manifestação foi feita em uma palestra virtual promovida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

"As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque, na verdade, o governo que for eleito para o povo será representado por pessoas que foram eleitas por força de fraude" disse, completando:"O excesso de disparos por robôs contratados por empresas de notícias falsas acaba criando bolhas de eleitores iludidos e desinformados que, através da fake news, acabam elegendo mal".

O ministro afirmou também que empresas especializadas no impulsionamento de notícias falsas não podem financiar candidatos. Para Fux, há crime de abuso do poder econômico nesse tipo de prática.

"A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico, isso é fraude, isso tem tutela no ordenamento jurídico", afirmou.

Ainda na palestra, Fux defendeu a liberdade de expressão. Ele ponderou, no entanto, que crimes contra a honra e ataques não são inseridos nesse direito e estão sujeitos a punição.

"É muito importante que a gente faça uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o Estado Democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa. Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por “delitos de opinião”. Então temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia" concluiu.

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