O procurador-geral da República, Augusto Aras , saiu nesta quarta-feira em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mencionar ataques recentes sofridos pelos ministros da Corte. Segundo ele, é necessário distinguir meras críticas, inseridas no contexto da liberdade de expressão, do cometimento de atos criminosos, como ameaça e calúnia. O discurso foi proferido na sessão de encerramento das atividades do semestre no Supremo.
"Sobre os recentes ataques feitos a esta Suprema Corte, reitero o respeito do Ministério Público para com todos os ministros pois, no exercício da mais alta magistratura, não são aviltados apenas homens e mulheres encarregados de responder pela Justiça mais elevada do país, mas o próprio sistema de Justiça, as instituições republicanas, o que não pode ser tolerado, como não se pode tolerar ataques de qualquer natureza aos Três Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito . É preciso distinguir manifestações próprias da liberdade de expressão, merecedoras de civilizada tolerância e respeito, de crimes de calunia injúria e difamação, ameaça, organização criminosa e delitos tipificados das leis penais e na Lei de Segurança Nacional", disse Aras.
Na mesma sessão, o presidente do STF, Dias Toffoli fez um balanço das atividades do semestre. Sem mencionar diretamente os ataques aos ministros, Toffoli disse que a Corte coibiu “eventuais excessos”:
"Mediante suas decisões, o STF
fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos, em todas as esferas federativas, acerca das situações extraordinárias surgidas com a pandemia. Validamos as medidas emergenciais adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição
e coibimos eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente. Na qualidade de grande árbitro da federação, o Tribunal promoveu a necessária coordenação entre as unidades federativas no enfrentamento à pandemia
".
Em seu discurso, Toffoli disse que, em meio à pandemia, o STF seguiu como “a Suprema Corte mais produtiva do mundo”. Segundo o presidente, foram priorizados julgamentos relativos ao coronavírus. Toffoli informou que chegaram ao tribunal 3.533 processos relacionados à crise da Covid-19. Nesses processos, foram tomadas 3.692 decisões.
"Validamos as medidas emergenciais adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição e coibimos eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente. Na qualidade de grande árbitro da federação, o Tribunal promoveu a necessária coordenação entre as unidades federativas no enfrentamento à pandemia", afirmou.
Toffoli também citou no discurso pesquisa recente do jornal Folha de S. Paulo revelando que 75% dos entrevistados apoiam a democracia. Ele ressaltou o papel do STF na defesa do regime democrático. "Seguiremos firmes nessa missão de Guarda da Constituição. É isso que a sociedade brasileira espera de nós, e é esse o nosso maior compromisso", declarou.