O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso, decidiu devolver para o Palácio do Planalto a medida provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher os reitores de universidades federais.
Pelo texto da MP, os reitores escolhidos por Weintraub ficariamnos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus.
Leia também
-
Bolsonaro acusa Mandetta de forjar números da Covid-19 no Brasil
- Bolsonaro diz que vai vetar auxílio emergencial se valor permanecer em R$ 600
-
Policial que participou da morte de George Floyd paga fiança e é solto
A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, também excluía a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores, como ocorro atualmente.
O Congresso tem o poder de devolver uma medida provisória para o governo quando entende que o texto não atende os requisitos previstos em lei.
Você viu?
Nas redes sociais, Alcolumbre diz que MP viola princíprios constituicionais. ''Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades''.
''Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência'', acrescentou Alcolumbre.
Assim que foi publicada, a MP recebeu críticas de entidades ligadas às universidades e foi alvo de ações de partidos que a contestaram na Justiça.
Com a decisão, o texto não será mais analisado no Congresso Nacional, como acontece na tramitação normal de uma Medida Provisória.
Quando publicada, uma MP já tem força de lei, mas precisa ser aprovada, ainda que com mudanças, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.
A MP foi publicada na quarta-feira (10) e na avaliação de congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto afronta a Constituição.
Partidos de oposição acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para julgá-la inconstitucional e pediram que Alcolumbre a devolvesse ao Executivo. Uma ala do Congresso já articulava a derrubada imediata da MP na próxima semana se não houvesse uma atitude por parte do Supremo ou de Alcolumbre.