O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub para adiar o depoimento sobre o suposto crime de racismo contra chineses . O argumento utilizado pelos advogados do ministro é que ele teria a prerrogativa de escolher a data o horário da oitiva. No entanto, ficou mantido o agendamento para esta quinta-feira (4), na Polícia Federal.
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Weintraub é investigado segundo o inquérito e o ministro do STF disse que apesar de não ser possível escolher a hora e o dia do depoimento, o ministro da Educação poderá ficar em silêncio ou não responder as perguntas. Celso de Mello também disse que por ser investigado, Weintraub não pode ser conduzido de forma coercitiva a depor.
"Não assiste aos ministros de Estado, contudo, enquanto ostentarem a condição formal de suspeitos, de investigados, de indiciados ou de réus, o direito à observância, por parte da autoridade competente, da norma consubstanciada no art. 221 do CPP (Código Processual Penal, a norma citada é a que possibilita a escolha de data e horário para depoimento), que - reafirme-se - somente tem incidência na hipótese de referida autoridade haver sido arrolada como testemunha (ou, então, como vítima)", apontou Celso de Mello, segundo o Estadão.
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O inquérito que investiga Weintraub foi aberto após o ministro publicar em sua conta oficial do Twitter uma mensagem insinuando que a China vai sair "fortalecida da crise causada pelo coronavírus", apoiada por seus "aliados do Brasil". O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.