Para justificar pontos de sua decisão, Moraes destacou que os direitos e garantias individuais não são
Rosinei Coutinho/STF
Para justificar pontos de sua decisão, Moraes destacou que os direitos e garantias individuais não são "absolutos e ilimitados"

Na decisão em que mandou a Polícia Federal (PF) apreender materiais na casa de pessoas suspeitas de promoverem ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que um grupo de empresários pode ter ajudado a financiar a desinformação e a incentivar "a quebra da normalidade institucional e democrática". Assim, mandou levantar o sigilo bancário e fiscal de quatro pessoas, entre elas Luciano Hang , da Havan, e Edgar Gomes Corna, da Smart Fit.

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Para justificar a busca e apreensão, a quebra de sigilo e outros pontos de sua decisão, Moraes destacou que os direitos e garantias individuais não são "absolutos e ilimitados".

"Ressalte-se, também, que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, inclusive nos depoimentos dos parlamentares federais Nereu Crispim, Alexandre Frota e Joice Hasselmann , atuariam de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes dessa organização", anotou Moraes na decisão.

Segundo Moraes, essas pessoas sao "possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao Supremo Tribunal Federal ; bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática".

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