O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil contra Fábio Wajngarten , chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O motivo da investigação foi a postagem feita pelo órgão em redes sociais com elogios à atuação de militares no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia . A informação foi confirmada nesta quinta-feira. O inquérito vai apurar, também, se outras autoridades tiveram participação na postagem.
Veja também: "Inquérito está no Supremo, não é uma questão que cabe a mim", diz Maia
A investigação será conduzida pelo procurador Paulo José Rocha Júnior, da Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF).
Entenda
Em 5 de maio, a Secom fez uma publicação em redes sociais com uma foto da visita do tenente-coronel do Exército Sebastião Curió ao presidente Jair Bolsonaro .
Saiba mais: Antes de entregar, Planalto verificou que vídeo não poderia incriminar Bolsonaro
Curió é apontado por documentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos mais brutais oficiais do Exército durante a Guerrilha do Araguaia. A postagem da Secom, no entanto, chamou Curió e outros militares envolvidos na operação de "herois".
"A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros herois ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da história da humanidade: o totalitarismo socialista", diz um trecho da postagem.
Curió foi processado pelo desaparecimento forçado de nove militantes durante a guerrilha.
Você viu?
O inquérito foi aberto depois que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou um pedido à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) para apurar o caso.
Na representação, a PFDC afirma que a postagem feita pela Secom foi uma "ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade".
A peça diz ainda que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2010 pelo desaparecimento forçado de militantes que participaram da guerrilha.
A Guerrilha do Araguaia aconteceu entre 1967 e 1974, quando um grupo de militantes de esquerda montou focos de resistência ao regime militar no interior da Amazônia. O Exército, então, organizou uma série de missões para derrotar os militantes, o que ocorreu em 1974.
Durante os conflitos, no entanto, houve o registro de execuções, torturas, prisões arbitrárias, desaparecimentos e até mesmo a criação de "campos de concentração" pelos militares.
Até hoje, familiares reivindicam a ação do governo para tentar localizar ossadas de militantes desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia.
Além disso, camponeses que foram usados pelos militares para localizar os guerrilheiros também tentam obter compensações financeiras pelos prejuízos causados na época. Muitos alegam terem sido presos e torturados.
A Agência enviou questionamento à Secom sobre o inquérito, mas ainda não obteve retorno.