STF
Nelson Jr./SCO/STF - 11.6.19
Bolsonaro afirma que os exames deram negativo, mas nunca divulgou o laudo com os resultados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi escolhido como o relator da ação que pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mostre o resultado dos exames que fez para detecção do Covid-19.

O presidente do País diz que os exames deram negativo, mas nunca divulgou o laudo com os resultados. A ação foi movida pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

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Na última sexta-feira (8), após a Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) dar decisões favoráveis à publicidade dos exames, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, desobrigou o presidente a entregar os laudos laboratoriais.

A decisão do STJ foi motivada por recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) a favor do sigilo dos exames do presidente.

Mas, os advogados do jornal "Estadão" recorreram ao STF. Hoje, Lewandowski foi escolhido relator da ação pelo sistema de sorteio eletrônico utilizado pelo STF para definir o ministro responsável pelos novos processos que ingressam na Corte.

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Na reclamação que fez ao STF, o jornal alega que a decisão de Noronha "interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa" da publicação.

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