A Advocacia-Geral da União (AGU) fez nesta sexta-feira (8) o terceiro pedido envolvendo a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.
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Na manifestação, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, solicita que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, a indicação de quais órgãos terão acesso à gravação no decorrer do processo. A decisão caberá ao ministro Celso de Mello, que é relator do caso.
“A União vem, respeitosamente, no ensejo da iminente entrega do registro audiovisual completo da reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, rogar seja verificada a possibilidade de vir a ser definida, desde logo, a inteira cadeia de custódia do citado registro até que a autoridade policial designada por Vossa Excelência venha a realizar a segregação dos elementos que sejam pertinentes daqueles que não sejam pertinentes ao inquérito em epígrafe para o fim de juntada definitiva dos primeiros aos autos”, disse a AGU.
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Na quinta-feira (6), na primeira petição enviada ao STF , a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.
Nesta quinta-feira (7), o órgão também pediu que o ministro analise a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião de Bolsonaro em que Moro estaria presente.
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No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ao atender ao pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.