Uma enxurrada de pedidos de parlamentares da oposição junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) está atrasando o início do inquérito aberto nesta semana pelo ministro Celso de Mello para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro .
Solicitado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o inquérito deverá ser enviado à Polícia Federal para cumprimento das diligências - a primeira delas é a tomada de depoimento de Sergio Moro e colheita de eventuais provas que ele tenha a entregar.
Mas, antes de enviar os autos para a PF, o ministro Celso de Mello enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para apreensão do telefone celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que manteve conversas com Moro sobre a demissão do diretor-geral da PF Maurício Valeixo.
Por causa desse pedido, os autos estão no gabinete de Aras para manifestação. Depois, Aras deve devolver o processo ao ministro Celso de Mello, que deve proferir despacho a respeito do pedido de Randolfe e só então deve enviar o caso para a PF. Como o inquérito foi aberto na noite de segunda-feira e essa pendência ainda não foi resolvida, o fato deve atrasar em pelo menos uma semana o início das investigações.
Mais pedidos
Depois disso, outros parlamentares de oposição também protocolaram os mais diversos tipos de pedidos no inquérito, como a apreensão do celular de Sergio Moro e uma solicitação para que Celso de Mello determine que o Serviço de Inquéritos Especiais da PF, o Sinq, responsável pelas investigações contra políticos perante o STF, não tenha mudanças em sua equipe, para evitar pressões no inquérito contra Bolsonaro.
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Para evitar mais atrasos, a equipe do gabinete de Celso de Mello precisou realizar um trabalho de retirar esses novos pedidos do inquérito e separá-los como novos processos. Só depois disso é que os autos físicos foram enviados à PGR, na terça-feira.
Como os parlamentares não possuem competência prevista em lei para solicitar medidas em um inquérito, o STF é obrigado a enviar todos esses pedidos para uma análise da PGR, que é o órgão responsável pela ação penal. Diversas dessas medidas solicitadas pelos parlamentares, como busca e apreensão, costumam ter tramitação sigilosa, para pegar de surpresa os alvos das investigações e evitar que provas sejam apagadas. O anúncio delas, portanto, acaba esvaziando o efeito dessas ações.
O ministro Celso de Mello deu um prazo de 60 dias para a PF cumprir as diligências do inquérito. A PF pode pedir a prorrogação do prazo, caso indique que ainda há diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Aras também irá acompanhar de perto essa investigação e indicar outras diligências e medidas a serem realizadas.