Gilmar Mendes negou pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender prorrogação da CPMI das Fake News
Agência Brasil
Gilmar Mendes negou pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender prorrogação da CPMI das Fake News


A ação apresentada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para pedir a suspensão da prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News foi recusada, nesta quarta-feira (29), pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . O deputado federal fez o pedido no dia 20 de abril, com o argumento de que os objetivos da CPMI foram “desvirtuados”.

Instalada no dia 4 de setembro de 2019, a comissão duraria 180 dias, mas a Mesa Diretora conseguiu assinaturas para viabilizar a prorrogação . O requerimento foi aprovado e data limite foi alterada para 24 de outubro de 2020.

Na ação, assinada pela advogada Karina Kufa, Eduardo diz que a investigação promovida pela CPMI ameaça seus “direitos políticos” e pode causar “danos irreversíveis”. O filho do presidente Jair Bolsonaro também defende que investigar fake news nas eleições de 2018 foge do objetivo da CPMI e classifica o assunto como “acessório” aos trabalhos do colegiado, tese veementemente rejeitada por Gilmar Mendes.

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"Ao contrário do alegado pelo impetrante (Eduardo Bolsonaro), a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica violação a direito líquido e certo do impetrante", argumentou o ministro.

Pedido de anulação

Eduardo queria também que reuniões já realizadas pelo colegiado fossem invalidadas, em especial aquela em que Joice Hasselmann , deputada federal por São Paulo e líder do PSL , o acusou de ser o líder do “gabinete do ódio”, grupo que organiza ataques virtuais e dissemina notícias falsas nas redes sociais.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática", observou Gilmar Mendes na decisão.

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