Lula
Alex Oliveira / FramePhoto / Agência O Globo
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O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou que fosse cancelado, nesta segunda-feira (27) o julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá no STJ.

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O julgamento havia começado no quarta-feira passada (22) e iria terminar nesta terça (28), mass advogados de Lula apresentaram no STF um habeas corpus no domingo (26), alegando que foram informados da ação apenas no primeiro dia da audiência – o que violaria a Lei, já que a defesa precisa ter aviso prévio de cinco dias – e, dessa forma, a sessão deveria ser cancelada.

No habeas corpus, a defesa afirma que o anúncio em cima da hora afeta "o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual".

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Fachin acatou o pedido da defesa de Lula e destacou que "sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento".


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