Além das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que teria interferido, por interesse próprio, na Polícia Federal, Jair Bolsonaro está sob suspeita de ter feito intervenções políticas no Exército . De acordo com reportagem publicado pelo jornal o Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) abriu duas investigações para apurar se o presidente violou a Constituição por atuar em decisões que seriam exclusivas do Exército.
Os procedimentos têm como objeto a revogação de três portarias sobre monitoramento de armas e munições , publicadas entre março e abril. A suspeita é de que Bolsonaro tenha agido para beneficiar uma parcela de eleitores.
Bolsonaro determinou a revogação das portarias 46, 60 e 61, no dia 17 de abril, e foi atendido pelo general Laerte de Souza Santos , comandante do Comando Logístico do Exército (Colog). Em publicação no Twitter, no mesmo dia, ele disse que tomu a decisão porque as portarias não se adequavam as suas “diretrizes definidas em decretos”.
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As portarias tratavam do rastreamento, da identificação e da marcação de armas para uso esportivo, de colecionador e militar. No ofício, a procuradora regional da República Raquel Branquinho argumenta que a revogação enfraquece o controle sob o comércio de armas e facilita o acesso do crime organizado, citando o Rio de Janeiro como exemplo problemático da ausência dessa fiscalização.
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Próximos passos
Raquel Branquinho , que teve participação em processos relevantes, como o mensalão, enviou o pedido de investigação no dia 20 de abril, quatro dias antes de Sergio Moro pedir demissão e acusar Bolsonaro de intervir politicamente na Polícia Federal. Cabe ao MPF, agora, avaliar qual foi a motivação de Bolsonaro para derrubar as portarias. O caso pode desencadear uma ação de improbidade na Justiça Federal ou um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro se demitiu na última sexta-feira (24), após entrar em conflito com Bolsonaro quando o presidente revolveu trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo . O ministro acusou o chefe de interferência política na instituição de segurança, uma vez que vinha cobrando acesso a relatórios sigilosos.