O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou, na manhã desta sexta-feira (24), sua saída do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, que ocupa desde a entrada do presidente Jair Bolsonaro no poder.
A demissão de Moro era esperada após anúncio da exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para cargo como nome de confiança do ministro. O motivo da demissão seria maior necessidade de controle do governo na PF. A falta de autonomia consequente de uma nova nomeação foi uma das críticas de Moro no discurso.
Em coletiva de imprensa realizada ao longo da manhã, Moro lamentou as mais de 400 mortes que ocorreram por causa do novo coronavírus (Sars-Cov-2) na quinta-feira (23), mas disse que "foi inevitável" convocar o pronunciamento em um momento no qual o isolamento social é sugerido.
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Moro afirmou, ainda, que os governos anteriores do Brasil, mesmo que marcados pela corrupção, foram fieis à autonomia da Polícia Federal, lembrando de todo o trabalho e das prisões realizadas na Operação Lava Jato durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT). "Foi fundamental a autonomia da PF para a gente poder realizar esses trabalhos. Isso é até um demonstrativo da importância de garantir a autonomia das instituições de controle e investigação", afirmou.
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Durante discurso de cerca de 30 minutos, o ex-ministro afirmou que trabalhou duro contra a criminalidade organizada e a favor da integração de estados do Brasil. "Trabalhamos não contra, mas com os governos estaduais", disse. Ele lembrou de prisões de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), do recorde de apreensões de drogas no Brasil no primeiro ano dele como ministro, dos auxílios dados pelo Exército em casos como a greve dos policiais militares do Ceará.
Moro afirmou que teve apoio de Bolsonaro em muitos dos projetos e entrou no governo com a garantia de que teria carta branca para escolher assessores e diretores de alguns dos órgãos. Ele narrou, porém, ter começado a perceber insistências por parte do presidente alguns meses após início do mandato.
"A partir do segundo semestre do ano passado passou a haver uma insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal. Houve primeiro um desejo de trocar um superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, sinceramente, não havia nenhum motivo para essa substituição", afirmou. Ele disse, ainda, que indicações políticas não são positivas "de maneira nenhuma" e que algum tempo depois notou a insistência de Bolsonaro na troca de Valeixo do cargo.
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Interferência política
Moro disse que, em conversa com Bolsonaro, o presidente disse que desejava um nome para quem "ele pudesse ligar pudesse colher informações pudesse colher relatórios de inteligência" no cargo de Valeixo. "Não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As informações têm que ser preservadas. Imagine se a então presidente Dilma ou o ex presidente Luiz ficassem ligando para Curitiba", questionou.
"Falei ao presidente que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo, falei que isso traria um impacto para todos e seria negativo, mas para evitar uma crise durante a pandemia eu sinalizei, então, 'vamos substituir o Valeixo por alguém que faça a continuidade dos trabalhos e que fosse uma sugestão da própria Polícia Federal'", lembra. Moro afirmou que sinalizou o nome de Disney Rosseti, diretor executivo da PF, mas não obteve resposta.
"O que eu sempre disse ao presidente? Presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa. No entanto, o que eu vi em todo esse período [de Valeixo] é que é um trabalho bem feito", afirmou. Moro afirmou que há outros bons nomes para o cargo, mas que aceitar essa troca mostraria uma violação da carta branca prometida a ele. "Estaria claro que estaria havendo muita interferência política na Polícia Federal, o que gera um abalo na integridade do governo. Ele apontou ainda que Bolsonaro continuou a fazer substituições políticas em outros cargos.
"O grande problema não é quem entra, mas por que alguém entra", afirmou Moro, que pontuou, ainda, que se a pessoa que entrar no lugar de Valeixo, mesmo sabendo do desconforto que vai trazer à direção geral da PF, aceitou o pedido de Bolsonaro, ele tem dúvidas se essa pessoa "vai conseguir dizer não em relação aos outros temas".
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"Infelizmente não tenho como persistir com o compromisso que eu assumi sem que eu tenha condições de preservar a autonomia da Polícia Federal para assinar seus trabalhos", pontuou. Ele disse, ainda, que saiu na torcida de que uma escolha técnica fosse feita para o novo nome. "Alguém que não concorde em trocar superintendentes e delegados por motivos não justificados".
Futuro
Moro lamentou ter abandonado o cargo de juíz após 22 anos de carreira, disse que "vai descansar um pouco" e que vai começar a empacotar a mudança para fora do governo, traçando uma nova carreira em breve.
Ele lembrou que impôs apenas uma condição para abandonar a carreira e aceitar o cargo de ministro: "Pedi apenas que se algo me acontecesse, que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça", afirmou.
"Vou procurar mais adiante um emprego. Não enriqueci no serviço público, nem como magistrado nem como ministro, e quero dizer que independente de onde eu esteja sempre vou estar à disposição do país", garantiu, em despedida.
Nomeação polêmica
Quando aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, antes mesmo da posse de Jair Bolsonaro, Moro causou polêmica, já que era o juiz responsável pela prisão do ex-presidente Lula, maior opositor de Bolsonaro nas eleições de 2018. Ainda não há nome apontado para o lugar de Moro no governo.