O ministro Luís Felipe Salomão , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), negou nesta segunda-feira pedido do partido Novo para destinar o dinheiro do fundo partidário para o combate à covid-19. A decisão foi tomada por motivo técnico. Segundo Salomão , o tipo de processo apresentado pela legenda não era adequado para esse fim. O Novo propôs uma consulta, que serve para prestar esclarecimentos, e não para a tomada de decisão em caso concreto.
“O partido almeja, nos autos de procedimento de cunho administrativo que somente pode envolver situações hipotéticas, obter decisão judicial versando sobre caso concreto, tendo como fundamento incerta e futura resposta positiva a questionamento formulado em tese na própria Consulta, o que não se admite”, escreveu o ministro.
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Ainda assim, Salomão determinou que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal, dada a importância do assunto. “Diante da situação de calamidade decorrente da pandemia, registro que, tão logo possível, e com a urgência devida, a consulta será levada a exame do plenário”, concluiu.
Na consulta, o Novo apontou a “insuficiência de recursos para atacar todas as frentes necessárias ao combate dos efeitos sanitários, humanos e econômicos da doença”. Também acrescentou que dispensaria, enquanto partido político , o uso dos recursos públicos em suas campanhas. No texto, o Novo afirma que, até 27 de março, possuía saldo de R$ 34,1 milhões no fundo partidário.