Ministro da Educação Abraham Weintraub
Marcos Corrêa/PR
Ministro da Educação Abraham Weintraub

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub . Os autores são 19 parlamentares de oposição – entre eles, os deputados Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Tabata Amaral, Alexandre Frota e Marcelo Calero. Eles defendiam a abertura de processo por crime de responsabilidade e a retirada do titular da pasta do cargo.

Lewandowski seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo o qual parlamentares não têm legitimidade para apresentar esse tipo de ação perante o STF. O ministro explicou que essa atribuição seria do Ministério Público. "Verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagrar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado (por crime autônomo de responsabilidade)", escreveu na decisão.

Segundo a petição dos parlamentares, o Ministério da Educação (MEC) se omitiu porque não fez uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Operação Lava-Jato e destinados à pasta. Citaram ainda os erros nas notas dos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) em 2019. Também segundo os autores do pedido, Weintraub estaria sendo ineficiente nas políticas de alfabetização.

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Um relatório de uma comissão formada pela Câmara para acompanhar os trabalhos do MEC mostrou que não foi apresentado "um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, conforme alardeado pela alta gestão, deixando gestores municipais e estaduais sem direcionamentos mínimos de implementação de política de alfabetização".

A petição ainda menciona declarações públicas de Weintraub, que seriam incompatíveis com a dignidade, honra e decoro do cargo que ocupa. Um dos exemplos citados é uma mensagem no Twitter chamando a mãe de um internauta de "égua sarnenta e desdentada".

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