O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta quarta-feira que a divulgação, pelo presidente Jair Bolsonaro , de um vídeo convocando para manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), "se realmente confirmada", demonstra "uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce".
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Em nota, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro "desconhece o valor da ordem constitucional" e "ignora o sentido fundamental da separação de poderes". A divulgação do vídeo, segundo o ministro, "traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático".
Celso de Mello ainda afirmou que o presidente da República, "qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo" e ressaltou que desrespeitar a Constituição significa "incidir em crime de responsabilidade".
Na terça-feira, Bolsonaro compartilhou por WhatsApp um vídeo convocando para os atos, marcados para o dia 15 de março. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou ao GLOBO ter recebido o vídeo de Bolsonaro . Na manhã desta quarta, sem fazer referência direta ao episódo, o presidente disse que as mensagens trocadas com amigos pelo celular são "de cunho pessoal".
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Outro ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou, em texto publicado em sua conta no Twitter, que "a harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito". De acordo com Gilmar, que não fez referência a Bolsonaro, "nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las".
Embora não haja referência ao Congresso ou ao STF no vídeo, a peça deixa explícita a chamada para os atos do dia 15 que têm sido convocados também como protesto contra as duas instituições.
São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.
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Confira a nota de Celso de Mello na íntegra:
"Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da constituição e das leis da República!"