O Ministério Público Federal (MPF) quer ter acesso à delação premiada feita pelo ex-governador Sérgio Cabral à Polícia Federal (PF) e homologada, com sigilo, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ). O pedido foi feito nesta quarta-feira (19), pelo procurador da República Almir Sanches, ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que cuida dos casos da Operação Lava Jato no estado.
“É interesse das defesas dos demais réus, porque a própria jurisprudência do STF entende que se um réu é colaborador, ele tem que ser ouvido anteriormente. A defesa de Cabral trouxe a informação de que haveria um acordo firmado com a PF, celebrado junto ao STF, no entanto não conhecemos os detalhes da homologação desse acordo. Especialmente, qual os efeitos que ele vai ter nas ações previamente ajuizadas”, disse o procurador do MPF .
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Sanches peticionou diretamente a Bretas , durante audiência em que foram ouvidas testemunhas de acusação ao ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz. Bretas aceitou o pedido e peticionou ao STF para ter conhecimento da delação de Cabral. A defesa do ex-governador, que estava presente à audiência, se negou a dar detalhes do acordo, dizendo que ele é sigiloso.
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Embora ainda não tenha acesso ao conteúdo da delação de Cabral , o juiz já o trata como réu colaborador e na última audiência concedeu prerrogativas ao ex-governador, como ficar sentado de costas para a câmera que grava a sessão, privilégio só concedido aos delatores da Lava Jato.
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As testemunhas de acusação confirmaram as informações, prestadas anteriormente, de que Orlando Diniz empregou na Fecomércio-RJ pessoas ligadas a Cabral , que não precisavam sequer ir ao trabalho, muitas atuando como verdadeiros funcionários fantasmas, ou então trabalhando diretamente para o ex-governador, como secretária ou chef de cozinha, mas recebendo pela Fecomércio-RJ.
A advogada Juliana Bierrenbach, que defende Diniz, acompanhou os depoimentos contra o seu cliente, mas ao final preferiu não comentar sua linha de defesa com os jornalistas presentes, dizendo que irá se manifestar somente ao longo do processo.
Diniz foi preso em fevereiro de 2018 na Operação Jabuti, que investigou desvios de dinheiro e a contratação de fantasmas na entidade, mas foi solto em junho do mesmo ano, pelo ministro do STF Gilmar Mendes.