Plenário do STF
Agência Brasil
STF quer mudar entendimento sobre acordos de delação premiada

A ala do Supremo Tribunal Federal (STF) mais crítica à Operação Lava Jato quer usar o acordo firmado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MBD) e a Polícia Federal (PF) para rever o entendimento da Suprema Corte sobre a possibilidade de delegados fecharem delações premiadas com réus. No caso de Cabral, a colaboração foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entrou com ação no STF contra sua homologação. A informação é do jornal O Estado de São Paulo .

A delação do ex-govrnador está sob sigilo e envolve ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos. Também há indícios de que Cabral aborda a indicação de magistrados a tribunais.

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As primeiras negociações de deleção entre Cabral e a PF começaram no início de 2019, na época em que o ex-governador do Rio confessou pela primeira vez os crimes cometidos. Naquela ocasião, o Ministério Público e a PGR foram contra o acordo, mas uma decisão de 2018 do STF acabou decidindo que os delegados de polícia tinham a prerrogativa de firmar os acordos e que havia necessidade de aval do MP.

O recurso da PGR está sob análise do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Ele pode levar a pauta para análise da Segunda Turma, que tem cinco ministroa, ou para o plenário.

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