A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado adiou, nesta quinta-feira (13), mais uma vez a análise de um projeto que restringe o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. O texto em debate na comissão está na pauta desde a semana passada, mas a votação foi adiada para depois do carnaval.
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Durante a reunião desta quinta, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu vista do projeto, afirmando que o Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estão preparando um decreto para criar novas regras para o uso das aeronaves da FAB . Além da comissão, o projeto precisa ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado em 2015 pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), mas foi colocado na pauta de votação após o então secretário-executivo da Casa Civil , Vicente Santini , usar uma aeronave da FAB para uma viagem à Índia. Santini foi exonerado e o governo afirmou que iria observar o uso dos aviões com mais rigidez. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), leu o relatório nesta quinta, com duas alterações ao texto inicial.
Além de prever que os aviões da FAB serão usados “exclusivamente, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos e missões oficiais”, o projeto determina que as autoridades que podem usar as aeronaves só poderão fazê-lo a serviço ou por motivo de segurança ou emergência médica.
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Cada vez que as aeronaves forem usadas, as autoridades deverão registrar a finalidade da utilização; os passageiros; a carga transportada, se existente; o percurso; quem autorizou a missão; a tripulação; e a permanência prevista em cada localidade. De acordo com a proposta, o governo terá de disponibilizar as informações trimestralmente, além de encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os relatórios dos voos oficiais realizados no período.
Questionado pelo GLOBO se o governo informou quando o decreto será publicado, o relator disse que não, mas o projeto será votado mesmo se o Executivo baixar uma medida sobre o tema. "Podemos incluir o decreto no relatório, mas vamos votar esse projeto. O presidente (da comissão, senador Nelsinho Trad) concedeu vista de 15 dias por causa do Carnaval, se não já votaríamos na semana que vem", afirmou Coronel.
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No início deste mês, logo após exonerar Santini pela segunda vez, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deu ordens verbais sobre as restrições de uso dos aviões da FAB à sua equipe, e que sua palavra "vale mais do que um pedaço de papel". Horas antes, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia dito que o governo iria reformular as regras para uso das aeronaves por autoridades.