O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli , determinou a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação da regra do juiz de garantias nos tribunais de todo o país. Até 30 de junho, o grupo vai analisar as propostas recebidas de juízes, tribunais e entidades para colocar a norma em prática.

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Dias Toffoli
Nelson Jr./SCO/STF
Dias Toffoli


O juiz de garantias foi criado na Lei Anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a legislação, um juiz fica responsável pela condução das investigações iniciais. Na fase final do processo, o caso passaria para as mãos de outro juiz, que decidiria se o réu é culpado ou inocente. A ideia é dar mais isenção às decisões judiciais.

Em janeiro, Toffoli adiou o cumprimento da regra por seis meses, para o Judiciário se adequar às mudanças. Na semana seguinte, o vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, revogou a decisão de Toffoli e suspendeu a aplicação da norma, sem estipular qualquer prazo para ela entrar em vigor. A expectativa é de que Fux libere o caso para julgamento em plenário ainda neste semestre.

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O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, que coordena o grupo de trabalho, disse que todas as providências estão sendo adotadas para que o Poder Judiciário esteja preparado para instituir a norma, caso a lei seja reconhecida pelo plenário do STF. "Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios", declarou.

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