Senadora Selma Arruda
Roque de Sá/Agência Senado
Senadora Selma Arruda

Quase dois meses depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, nesta quarta-feira, que submeterá a determinação da Justiça Eleitoral à Mesa Diretora da Casa. No julgamento do caso em dezembro, os ministros do TSE estabeleceram que a decisão deveria ser cumprida pelo Senado imediatamente, independentemente da apresentação de recursos pela senadora.

Condenada por abuso de poder econômico e caixa dois, Selma segue no mandato, recebendo remuneração, mesmo depois da publicação do acórdão do julgamento do TSE, também em dezembro. Para os ministros do TSE, a partir dessa oficialização da decisão, o Senado deveria imediatamente cumpri-la e formalizar a cassação da senadora. Ontem, Selma participou de atividades no Senado e de um almoço da bancada do Podemos. Segundo colegas, ela disse que frequentará o Senado normalmente até que a cassação seja oficializada.

Alcolumbre disse que seguirá trâmite estabelecido pela Mesa Diretora do Senado em 2005, quando o então senador João Capiberibe (PSB-AP) foi cassado.

Leia também: Alcolumbre não considera prioritária proposta que limita mandatos no STF

Assim, o processo começará com uma reunião da Mesa, com sete senadores, na qual será designado um relator para o caso. Alcolumbre marcou o encontro para a próxima terça-feira. Depois, a senadora terá 10 dias para apresentar defesa e, esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. O relator tem, então, cinco dias para dar seu parecer. A Mesa o vota e comunica o resultado ao plenário.

"Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, vai ser o primeiro fato concreto em relação a isso. Porque no único episódio (Capiberibe) que teve, a Mesa seguiu a decisão do Tribunal. Até porque a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo, não vai entrar juridicamente", disse Alcolumbre ao fim da sessão.

Os integrantes da Mesa são Alcolumbre, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PSD-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

'Injustiça'

A decisão de Alcolumbre dividiu os senadores. Integrante do grupo Muda Senado, que reúne cerca de 20 parlamentares com o discurso de fazer uma "nova política", Selma foi defendida por esses colegas. Maiores defensores de uma mudança na lei para permitir a prisão depois de condenação em segunda instância, eles chegaram a reclamar da "celeridade" da Justiça.

"Nós não temos nenhuma dúvida de que ela está sendo vítima de uma enorme, de uma brutal injustiça. Aliás, o que nos confere segurança em relação a esta afirmação é um atropelamento que há no processo de julgamento. Nós vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judiciais do nosso País. No entanto, neste caso, há uma inusitada celeridade", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Em 31 de janeiro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, deu liminar determinando que, no caso de vacância do cargo entre a cassação e nova eleição em Mato Grosso, o terceiro colocado no pleito de 2018, Carlos Fávaro (PSD), deve ocupar a cadeira.

Leia também: Alcolumbre faz bate e volta com avião da FAB após fim de recesso

Líder do PSL, Major Olímpio (SP) disse que "dá nojo ver Dias Toffoli voltar do recesso para fazer uma decisão monocrática, impondo ao Senado" e ameaçou.

"E ele devia ser julgado pelo Senado. Nós estamos nos omitindo aqui ao não instalar um processo de impeachment dele, e ele vem aqui dar uma ordem absurda, no momento em que isto não existe na legislação, colocando o terceiro colocado. E por quê? Porque eu quero, eu sou o Dias Toffoli. Então, é bom que se diga: o Senado já vem se omitindo aqui. Nós tínhamos que instalar a CPI da Lava Toga. Eu não tenho nada contra o Supremo, a grande maioria dos ministros é íntegra."

Já Omar Aziz (PSD-AM) criticou o rito estabelecido por Alcolumbre. "O que o senhor recebeu foi um comunicado do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que ela não tem mais diploma de senadora. É só isso! Nada contra a Juíza. Espere aí! Eu só quero entender, porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de Senador. O que foi cassado no TRE de Mato Grosso e no Tribunal Superior Eleitoral foi o diploma da senadora Selma. O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê?"

A senadora já foi comparada ao ex-juiz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

    Veja Também

      Mostrar mais