Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR
Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro

O chefe da Secretaria de Comunicação Social ( Secom ) do governo federal, Fabio Wajngarten , foi notificado a prestar informações à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, onde ele foi alvo de três representações por supostas irregularidades no fato de uma empresa da qual é sócio manter contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do órgão que ele controla.

O pedido foi enviado na quarta-feira da semana passada. Nesta terça, o presidente da CEP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, informou que Wajngarten já foi "cientificado" e ainda está correndo o prazo de dez dias para que ele responda ao relator dos processos, o conselheiro Gustavo do Vale Rocha — que foi ministro do governo Michel Temer (MDB) e hoje comanda a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Questionada pela reportagem sobre a notificação a Wajngarten, a Secom ainda não se manifestou.

"Nós temos aqui uma regra de seguir o devido processo legal e o contraditório", comentou Lucon, em um intervalo da sessão do colegiado realizada ao longo desta terça.

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As reuniões da CEP ocorrem mensalmente. A próxima está marcada para o dia 19 de fevereiro. O presidente explicou que o relator, "se reputar necessário", poderá requerer informações complementares ou já deliberar pelo recebimento ou não das denúncias e submeter ao colegiado. Por isso, Lucon disse não ter condições de afirmar quando o caso será julgado na comissão.

"Há um juízo preliminar de verificação dos fatos. Nós sabemos que a existência de um procedimento já causa um dano marginal", apontou o conselheiro. "Não é porque é o senhor x ou y, é porque isso é feito em todos", complementou.

Nesta terça, o jornal Folha de S.Paulo informou que o Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar suspeitas de corrupção, peculato (desvio de dinheiro público) e advocacia administrativa envolvendo Wajngarten. O caso será conduzido sob sigilo.

Questionado se houve conflito de interesse na ação do secretário, Lucon preferiu não responder e disse que a comissão "não julga de acordo com o que é noticiado".

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"Infelizmente, o país está muito polarizado e evidentemente que esta comissão procura colher todas as notícias pertinentes a todos os assuntos relevantes e nós recebemos notícias de todos os lados, de todos os enfoques, e também às vezes de todos os vieses e enviesados. Então nós procuramos ter ciência desses fatos, dessas notícias e trabalhamos nessa linha: colocarmos em uma nota de conjuntura, submetermos ao colegiado e permitirmos um contraditório pleno à autoridade, assim como deve ser a todo e qualquer cidadão brasileiro", declarou.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não ver "nada de errado" no desempenho do chefe da Secom.

"O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dando o devido despacho por parte do MP. Desde que tenha um indicativo para investigar vai ser investigado. Até o momento, não vi nada de errado por parte do Fabio", afirmou Bolsonaro, após uma visita ao Ministério da Defesa.

As denúncias

Reportagem da Folha de S. Paulo  mostrou que Wajngarten, mesmo depois de assumir a Secom, permaneceu com 95% das cotas da FW Comunicação e Marketing. A empresa recebeu, no ano passado, R$ 9.046 mensais da Band (aproximadamente R$ 109 mil por ano) por serviços que incluem estudos sobre anunciantes do mercado e a checagem se peças publicitárias foram de fato veiculadas.

Em 2019, do dia em que Wajngarten assumiu a função até o fim do ano, a Band recebeu do governo federal 12,1% da verba de publicidade destinada às emissoras abertas, de acordo com a reportagem. No ano anterior, a fatia da emissora havia sido de 9,8%.

A empresa também recebeu repasses da Record, em valores não revelados.

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Em pronunciamento que fez sobre o caso, Wajngarten afirmou que se afastou da gestão da empresa e nomeou um admistrador antes de ser nomeado para o cargo na gestão Bolsonaro. Segundo ele, o processo foi feito a partir de orientações da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) e da Comissão de Ética da Presidência.

"Eu não tenho absolutamente nada a esconder, à época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude esta imeditamente cumprida e vistoriada pela SAJ e pela Comissão de Ética", afirmou o secretário, que encerrou o pronunciamento sem responder questões dos repórteres.

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