O PSOL entrou nesta quinta-feira com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão da nomeação e o afastamento do secretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, de suas funções.
Na quarta-feira, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a FW Comunicação e Marketing, empresa do secretário de Comunicação, tem contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto.
Na ação, o PSOL defende que existe um conflito de interesses no caso. O partido argumenta que a nomeação de Wajngarten para o cargo descumpre a lei 12.812, que trata justamente de conflito de interesses no poder executivo federal. A ação também pede que todos os atos praticados por Wajngarten sejam anulados.
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"Portanto, resta evidente que a nomeação do Sr. Fabio Wajngarten para a Secom reflete o predomínio de interesses privados sobre o interesse público, visto ser a garantia de que alguém com relações comerciais com empresas televisivas seja nomeada justamente para a área onde as verbas do Palácio do Planalto são destinadas. E a nomeação de Samy Liberman para ser seu imediato só reforça que os interesses privados estão totalmente entrelaçados com o interesse público."
O documento também pede as mesmas sanções contra o secretário especial adjunto da pasta, Samy Liberman. Samy é irmão de Fábio Liberman, a quem Wajngarten passou a administração de suas duas empresas, a FW Comunicação e Marketing e a Wajngarten Intermediações de Negócios.
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Segundo a ação, assinada pelo líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP) e pelo presidente do partido, Juliano Medeiros, o caso trouxe prejuízos aos cofres públicos.
"O caso se torna ainda mais grave, visto que há prejuízo material aos cofres públicos, ocorrendo a lesividade não apenas do ponto de vista ético, quando a Administração viola o princípio da moralidade administrativa. É o caso ora vergastado."