O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elogiou nesta sexta-feira a criação do juiz de garantias. Pela nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro , haverá um juiz para conduzir os processos e outro para julgar. A intenção é dar maior isenção aos julgamentos no país.
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"Não significa que o juiz vai atuar em prol da defesa, é um juiz que atua na instrução. A lei dá mais imparcialidade ao Poder Judiciário, como acontece em outros países", disse Toffoli, completando: "O juiz de garantias é um avanço civilizatório".
O ministro deu sinais de que considera a medida constitucional. Ele deve julgar, na próxima semana, três ações que chegaram à Corte questionando a legalidade da criação do juiz de garantias. Toffoli ponderou que, em São Paulo, já existe um sistema semelhante em funcionamento.
"Há 40 anos existe o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) em São Paulo. Você vai considerar inconstitucional e anular 40 anos de trabalho?", questionou.