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Em oposição à decisão de Bolsonaro, o PSL entrou com uma ação contra a figura do juiz de garantias; o ministro Sérgio Moro também já tinha se posicionado contrário à sanção do presidente

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Carolina Antunes/PR
Bolsonaro e Moro


O Partido Social Liberal ( PSL ) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a sanção do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF) . A existência do juiz de garantias foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro , mesmo após críticas do ministro Sérgio Moro

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a ADI do PSL , assinada pelo advogado Alberto Rollo, deve encontrar resistência no Supremo , onde a maioria apoia a mudança. 

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A lei do pacote anticrime que inclui o juiz de garantias foi sancionada por Bolsonaro e prevê que este juiz fique responsável por acompanhar a fase de inquérito dos processos. Depois disso, outro magistrado assume o caso, dividindo os trabalhos. 

A figura do juiz de garantias não estava no texto original do pacote anticrime , apresentado por Moro em fevereiro de 2019, e foi incluída pela Câmara dos Deputados . Depois da inclusão, o ministro se colocou contra a aprovação, mas Bolsonaro decidiu sancionar a lei.