O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta terça-feira (24) que o indulto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro substitu benefícios “salva-ladrões ou salva-corruptos” de governos anteriores. O decreto de Bolsonaro, que concedeu indulto de Natal a policiais militares condenados por crimes culposos é o primeiro, desde a redemocratização, que delimita uma categoria específica dentro do benefício.
“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do PR (presidente da República) Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes não intencionais”, disse o ministro, numa rede social.
O decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União , concede indulto de Natal a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por "excesso culposo" ou outros crimes culposos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. A regra só vale para quem cometeu o crime "no exercício da função ou em decorrência dela".
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Além do benefício a policiais, também haverá a concessão do indulto de caráter "humanitário" com regras para todos os presos. Terão o perdão da perna brasileiros e estrangeiros, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.
“O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos ou seja praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção. Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”, disse o ministro da Justiça.
O texto foi construído em conjunto pelo Ministério da Justiça e o Palácio do Planalto. Diante da dificuldades apontadas pela equipe técnica para se contemplar seus desejos no decreto de indulto, Bolsonaro tinha chegado a cogitar conceder o benefício da "graça" de forma individual a alguns agentes de segurança.
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Depois de eleito e antes de tomar posse, Bolsonaro chegou a declarar que não haveria mais o indulto de Natal. Ele mudou de ideia, porém, quando decidiu usar a medidas para beneficiar policiais e militares.