Um pedido de impeachment
do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi liberado para ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após um recursos dos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e a deputada Joenia Wapichana, todos da Rede Sustentabilidade, contra uma decisão de arquivar o processo do ministro Edson Fachin.
O despacho foi dado pelo próprio Fachin nesta quinta-feira (12) e, agora, cabe ao presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, agendar data para o julgamento ser realizado pelo plenário.
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No recurso, os parlamentares da Rede questionam a decisão de Fachin em arquivar a denúncia e cobram que o Supremo reconheça a legitimidade dos parlamentares em propôr a acusação contra o ministro.
Apesar do avanço do processo, o caso pode ficar para o próximo ano, já que a última sessão do plenário neste ano está marcada para o próximo dia 17.
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O pedido de impeachment foi feito sob acusações de crime de responsabilida cometidos por Ricardo Salles. Os casos utilizados como embasamento foram o descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função, expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama e não tornar efetiva a responsabilidade de Eduardo Bim ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.