O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão deixou na noite desta quarta-feira (11) o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde estava preso desde novembro do ano passado. Ele havia sido enviado para uma sala no Batalhão porque ainda exercia a função de governador no momento da prisão. Nesta terça, por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar Pezão. Dois da turma não votaram porque se declararam impedidos.
A decisão do STJ foi comunicada à 7ª Vara Federal Criminal no início da tarde desta quarta-feira. Às 17h34m, a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo expediu o alvará de soltura. O documento, no entanto, só chegou ao BEP quase três horas depois, entregue por um oficial de justiça por volta de 20h.
Ao longo dia, pedestres e motoristas que passavam em frente ao BEP fizeram questão de buzinar e protestar rapidamente contra a decisão de soltar o ex-governador - gritos de “ladrão” eram os mais frequentes. Uma manifestante chegou a esperar pela saída dele na porta da unidade segurando uma faixa favorável à sua prisão.
Uma dezena de curiosos chegou a se aglomerar em frente ao BEP. Por duas vezes, veículos em que o ex-governador não estava foram interceptados por populares no portão.
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Ao responder em liberdade ao processo no qual é réu, o ex-governador deverá seguir algumas medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, comparecer em juízo quando chamado, comunicar ao juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e ficar em casa entre 20h e 6h todos os dias. Além disso, ele está proibido de manter contato com outros réus, de ocupar cargos ou funções públicas e de deixar o Rio sem autorização judicial.
Pezão foi preso durante o exercício do mandato, há mais de um ano. Com o foro por prerrogativa de função atrelado ao cargo, foi denunciado ao STJ pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro de 2018. Como o mandato de Pezão terminou em 1º de janeiro, o caso desceu para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que julga os processos da Lava-Jato no Rio. O juiz Marcelo Bretas acolheu a denúncia e manteve todas as decisões anteriores sobre o caso, incluindo a prisão do ex-governador.
As denúncias contra Pezão envolvem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado, junto de outras 14 pessoas, incluindo o ex-governador Sergio Cabral, seu antecessor, e dois ex-secretários, também presos, de ter recebido vantagens indevidas que somam R$ 39,1 milhões, em valores atualizados.
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A ação contra o ex-governador toma como base provas obtidas durante as operações Calicute e Eficiência, que apuraram crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão é acusado ainda de ter operado um esquema de corrupção próprio, que teria começado quando ele ainda era vice-governador e secretário de Obras. Ele teria recebido R$ 150 mil mensais em propinas, pagas em 85 parcelas por Cabral, entre março/abril de 2007 e março/abril de 2014. O valor incluiria até 13º, segundo o relato de um delator. O objetivo seria favorecer empreiteiras que mantinham contratos para grandes obras do Estado.
Há ainda acusações relativas ao recebimento de propinas da Fetranspor durante um ano, a partir de junho de 2014, que teriam chegado a R$ 11,4 milhões (R$ 14,6 milhões em valores atuais). Ele também teria recebido R$ 240 mil, divididos em oito parcelas, de empresas fornecedoras de alimentação para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e para o Degase. A propina era dada para que faturas em atraso fossem pagas pelos órgãos.
Mesmo preso, Pezão ainda não foi interrogado pela Justiça. O processo da operação Boca de Lobo está na fase dos depoimentos de testemunhas.