O Procuradoria-Geral da República
(PGR) se manifestou nesta sexta-feira (6) sobre a troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro
e o procurador Deltan Dallagnol
, que coordena a Operação Lava Jato
em Curitiba, e disse que é "absolutamente normal" que membros do Ministério Público e juízes conversem sem a presença de advogados de defesa.
“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, diz o comunicado da PGR.
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Segundo a série de reportagens da Vaza Jato, do site The Intercept Brasil, Moro e Dallagnol conversaram por meio do aplicativo de mensagens Telegram e o ex-juiz teria contribuído com o envio de provas no âmbito das investigações do caso do tríplex de Guarujá, que envolve o ex-presidente Lula.
Ainda de acordo com a Procuradoria, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita. Isso porque as conversas não passaram por uma perícia técnica e terem sido obtidas por meio da invasão de um hacker.
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No caso do apartamento do litoral paulista, Moro condendou Lula a nove anos e seis meses de prisão, sendo que, ao chegar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena foi reduzida para oito anos, dez meses e 20 dias.
A defesa do petista afirma, no entanto, que Moro estaria sob suspeição no caso por ter as mensagens da Vaza Jato atribuídas a ele na Vaza Jato e pede que o caso volte à primeira instância.