Sergio Moro e Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado que pautou votação sobre 2ª instância para próxima senana
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou no início da tarde desta quarta-feira (4) que pautou a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na próxima terça.
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A decisão sobre segunda instância ocorreu quase uma hora depois de ela receber um manifesto assinado por 43 senadores, maioria absoluta dos integrantes da Casa.
O anúncio foi feito na audiência pública da CCJ com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a prisão após condenação em segunda instância .