O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) de condenar o petista baseado em argumentos políticos ao julgar nesta quarta-feira o recurso no caso do sítio de Atibaia .
"Nós vimos argumentos políticos sendo apresentados ao invés de argumentos jurídicos. A questão do direito ficou desprezada", afirmou o advogado.
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Martins disse ainda que a condenação deveria ser anulada por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que considera que os réus devem apresentar as suas alegações finais depois dos delatores.
"O caso que foi julgado é exatamente idêntico aos dois casos já analisados pelo Supremo . Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com a Suprema Corte".
O advogado ainda se queixou da celeridade com que o caso de Lula foi levado a julgamento pela Corte. Ele disse que quando a ação subiu para o TRF-4 havia outros 1.921 "recursos idênticos" aguardando para serem apreciados.
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"A primeira questão é se esses outros recursos já foram julgados?". Martins argumenta que os desembargadores não abordaram qual o procedimento que teria sido realizado em troca das benfeitorias realizadas pelas empreiteiras no sítio de Atibaia . "Mais uma vez se recorreu à prática de atos indeterminados".
Por fim, o advogado lembrou que em outubro o Ministério Público Federal ( MPF ) havia pedido a anulação parcial da sentença de primeira instância e às vésperas do julgamento mudou de posição e defendeu a condenação.
"Menos de um mês depois apresentou uma posição totalmente contrária. O que terá movido uma mudança tão radical?"
Em nota, o PT acusou a 8ª Turma do TRF-4 de atuar como um "pelotão de fuzilamento contra Lula" e "desacatar abertamente o Supremo, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país".