Eduardo Bolsonaro
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fala sobre o AI-5 é um dos motivos pelos quais os processos contra Eduardo Bolsonaro foram instaurados.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O Conselho sorteou dois parlamentares para relatarem cada um dos processos que pedem a perda do mandato do deputado.

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A primeira representação trata da fala do deputado Eduardo Bolsonaro em que ele diz que uma saída para uma “radicalização da esquerda” poderia vir com um novo AI-5. O presidente do Conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-AP) sorteou uma lista tríplice para basear a escolha do relator do processo e disse que a escolha será feita em “tempo oportuno”. Foram sorteados os deputados Darci de Matos (PSD-SC), Igor Timo (Podemos-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).

O partido Rede Sustentabilidade e as legendas PSOL, PT e PCdoB inicialmente apresentaram representações diferentes sobre o mesmo tema, mas o presidente do Conselho decidiu juntar os textos em um só.

“A apologia ao AI-5 feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro viola diretamente o interesse público, a vontade popular e a Constituição Federal, atentando contra as instituições democráticas e representativas, bem como contra as prerrogativas do Poder Legislativo” - diz a representação do Rede.

O outro processo foi protocolado pelo partido do deputado, o PSL. Segundo o documento, Bolsonaro teria promovido um “linchamento virtual” contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A discussão se deu no âmbito da “guerra de listas” pela liderança do partido na Câmara, que acabou rachando os deputados da legenda. O documento foi assinado pelo presidente nacional do partido, o deputado Luciano Bivar (PE).

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A lista tríplice sorteada para a relatoria é composta pelos seguintes parlamentares: Márcio Marinho (Republicanos-BA), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Eduardo Costa (PTB-PA_.

Segundo a representação, as condutas do deputado Bolsonaro afetam a honra de Hasselmann e são um abuso das prerrogativas de parlamentar.

“A propagação de atos ofensivos e desonrosos à reputação da deputada Joice através das mídias sociais do deputado Eduardo, onde existem milhões de compartilhamentos, manifesta o intento de causar dano à honra objetiva e subjetiva da deputada, evidenciando-se, assim, o animus diffamandi no comportamento dirigido finalisticamente à divulgação da montagem de "nota falsa", bem como no animus injuriandi que se revela na promoção da ofensa à dignidade e decoro através da comparação da parlamentar com uma porca, violando o apreço próprio da pessoa”

Tramitação

Instaurado o processo disciplinar, o presidente do Conselho escolhe um relator que não seja do estado ou do partido de Eduardo Bolsonaro , ou seja, nem de São Paulo nem do PSL. O relator também não pode pertencer ao partido que apresentou a representação. Nesse sentido, parlamentares do PSOL, o PT, o Rede e o PCdoB não podem ser escolhidos.

O relator então apresenta um relatório preliminar para dar continuidade ou não ao processo. Se aprovada, o representado (Eduardo Bolsonaro) tem 10 dias para apresentar sua defesa. Após esse prazo, o relator elabora um parecer que pode recomendar o arquivamento ou a aplicação de sanções. As punições podem variar de censura verbal ou escrita, suspensão das prerrogativas regimentais (como participar de comissões), suspensão do mandato por até seis meses ou cassação do mandato.

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Depois da apresentação, o relatório é votado no Conselho. Se aprovada uma punição como suspensão do mandato ou cassação, o texto também precisa ser votado no plenário da Casa. Para que seja aprovado, precisa de maioria absoluta, de 257 deputados.

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