Bolsonaro
Alan Santos/PR
Apoio do presidente Bolsonaro ao militarismo é presente desde o início da campanha eleitoral.

Um projeto de lei com regras que pretendem isentar militares de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21), durante o lançamento do partido Aliança pelo Brasil . A proposta vai contemplar as Forças Armadas, Força Nacional de Segurança, polícias e Corpo de Bombeiros, todos órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, que retira a culpa de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito.

Leia mais: Lançamento de novo partido de Bolsonaro tem logo feito com cartuchos de balas

Em edição extra, o Diário Oficial publicou nesta quinta (21) um despacho presidencial com a mensagem de envio ao Congresso de um projeto de lei que estabelece normas aplicáveis aos militares. Isso vale para operações de Garantia de Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos que se refere aos militares. Essas operações concedem de forma provisória às Forças Armadas o poder de polícia em local e tempo de terminado, como o que ocorreu no Rio de Janeiro. 

As ações nos estados precisam de um pedido formal dos governadores para vigorar. Bolsonaro assinalou nesta quarta-feira (20), no entanto, que só assinará os decretos de GLO de interesse do governo federal, caso a Câmara e o Senado não aprove o projeto. 

Leia também: 'Soberanista', novo partido de Bolsonaro trata aborto como "uma traição social"

“Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO. A não ser a que interesse particularmente ao governo. Como por exemplo a GLO do Brics. A gente não podia, tem um problema com autoridade aqui. A GLO de Rondônia, quando nós mandamos para lá, no começo do ano, o Marcola. Fora isso não tem GLO”, disse, segundo informações do G1. 

    Veja Também

    Mais Recentes

      Mostrar mais

      Comentários