Sergio Moro visitou a Câmara e se reuniu com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)
J.Batista/Câmara dos Deputados - 19.11.19
Sergio Moro visitou a Câmara e se reuniu com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) para discutir o texto do "pacote anticrime " proposto por ele e pleitear que pontos retirados pelo grupo de trabalho sejam reinseridos. Entre as mais de 10 propostas de Moro retiradas pelo grupo, ele citou duas: a de que os presos associados a organizações criminosas não consigam progredir de regime e a regulamentação de policiais disfarçados em investigações. Mais cedo, o presidente da Câmara disse que o projeto deve ser votado em duas semanas.

Leia também: Senadores costuram projeto por prisão em segunda instância após reunião com Moro

"Vamos continuar essas conversações nos próximos dias para ver se conseguimos reinserir alguns pontos que eu reputo extremamente relevantes. Isso, no entanto, não retira o mérito do trabalho que foi feito pelo comitê (grupo)", disse Moro .

O grupo analisou o projeto de lei de Moro em conjunto com um texto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e terminou seus trabalhos no fim de outubro.

Você viu?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que sua intenção é votar o texto nas próximas duas semanas . Nesta semana, o grupo volta a se reunir, a pedido de Moro, para debater a possibilidade de reinserir uma lista de pontos que será encaminhada pelo ministro. Depois, a proposta vai ao plenário.

O texto final inclui o a umento da pena máxima no Brasil de 30 para 40 anos, o que constava no projeto de Alexandre de Moraes, e o "confisco alargado", ideia de Moro que permite aos juízes apreenderem os bens que forem incompatíveis com a renda lícita que os condenados conseguirem comprovar, entre outros pontos.


Outro ponto que foi retirado do pacote de Sergio Moro é a possibilidade de prisão em segunda instância , agora considerada inconstitucional pelo STF. O argumento dos deputados é de que a proposta só poderia passar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não lei ordinária, como o pacote.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, discute-se uma PEC que altera o artigo que prevê que ninguém será considerado culpado até “o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” — ou seja, até o esgotamento dos recursos — para “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

O problema é que a alteração viria no art. 5º, considerado cláusula pétrea — nome dado aos trechos da Constituição que não podem ser alterados. Por isso, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, elaborou um texto alternativo que esgota os recursos especiais e extraordinários. Dessa forma, a condenação em segunda instância já seria considerada trânsito em julgado.

Questionado sobre a PEC de Alex Manente, Moro ponderou se tratar de cláusula pétrea e defendeu o fim dos recursos.

"A presunção de inocência (no art. 5º) inequivocadamente é uma cláusula pétrea. Especialmente no que se refere à questão da prova, não pode haver condenação sem prova. Isso ninguém vai mexer", afirmou.

Leia também: Maia critica deputado que destruiu quadro sobre racismo exposto na Câmara

"Outra situação diz respeito a efeito de recursos após o julgamento, em que vários países do mundo que têm a presunção de inocência, EUA, França, se entende de maneira diferente. Então há uma possibilidade de discussão do significado específico da presunção de inocência. Isso não afeta a cláusula pétrea", acrescentou Moro .

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!