O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão que determinou a liberdade do empresário Márcio Lobão , filho do ex-senador Edison Lobão (MA). Márcio foi preso na 65ª fase da Operação Lava Jato , em setembro, mas foi solto por meio de uma decisão individual do desembargador João Pedro Gebran Neto.
Nesta tarde, durante julgamento definitivo do caso pela Oitava Turma do tribunal, o colegiado decidiu manter a liberdade do empresário, mas determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de sair do país sem autorização da Justiça e de ter contato com outros investigados, além da entrega do passaporte às autoridades das investigações.
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia. Os recursos envolviam a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Segundo a defesa de Lobão , as acusações referem-se a fatos antigos, a decretação de prisão foi desnecessária e violou princípios básicos do direito.