Marco Aurélio Mello
Carlos Moura/SCO/STF - 17.9.19
Marco Aurélio vai receber pedido de abertura de novo partido

O ministro Marco Aurélio Mello , que integra o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e é membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), criticou nesta terça-feira a quantidade de partidos existentes no Brasil, que hoje somam 32. O comentário foi feito diante da pergunta sobre como avaliava a ideia do presidente Jair Bolsonaro de criar uma nova legenda. Ele evitou comentar se daria tempo para haver coleta de assinaturas e para o TSE aprovar a criação da sigla em apenas seis meses.

"Resta saber se vai haver aprovação. Eu, quando estive na atuação no TSE, votei pela desaprovação dos últimos partidos. Eu creio que o Brasil já tem partidos em demasia. Ao invés de se buscar a correção do (uso do) fundo partidário, se busca a correção da forma, da vitrine", afirmou.

Marco Aurélio esclareceu que, em tese, há hipóteses na lei que justificam a suspensão do repasse de cotas do fundo a um partido, como pretende fazer Bolsonaro em relação a sua atual legenda, o PSL. No entanto, ele não quis comentar se, no caso específico, a medida deveria ser tomada.

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O ministro acrescentou que o TSE não tem poderes para afastar dirigente de partido, como se pretende fazer em relação ao deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente do PSL .

"Um partido é uma instituição jurídica de direito privado. Uma intervenção estatal é dificílima, a partir dessa premissa", disse. "O fundo, há realmente as causas que levam à suspensão da quota. Interferir na direção, não. Mas temos que aguardar, porque colegiado é uma caixa de surpresa", completou.

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