O senador Marcos do Val
(Podemos-ES) participou de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli
nesta quarta-feira (6) e disse que o presidente da Corte deve votar contra a prisão após condenação em segunda instância
. O julgamento da pauta continua nesta quinta-feira (7) e a expectativa é que Toffoli fique com o voto de desempate. O placar até agora está em 4 a 3 contra a possibilidade de cumprimento de pena somente após esgotadas todas as possibilidades de recursos.
“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse Marcos do Val.
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Para reduzir os impactos da decisão de amanhã, vinha sendo ventilada a possbilidade de uma decisão intermediária que permitisse prisão somente após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, o STJ atuaria como uma espécie de terceira instância e a decisão não afetaria o caso do ex-presidente Lula , já que ele já teve recurso negado nesse grau de jurisprudência no caso do tríplex do Guarujá.
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O único ministro da Corte que se manifestou publicamente sobre essa possibilidade até agora foi o ministro Edson Fachin , que considerou uma boa opção. O demais, no entanto, parecem ver a alternativa com maus olhos por ser o caso em que nenhum do lados sairia vencedor.