Projeto foi aprovado na Câmara e agora vai para o Senado
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Projeto foi aprovado na Câmara e agora vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) por 283 votos favoráveis e 140 contrários o projeto de lei que libera armas para caçadores . Após um acordo em relação ao texto, o relator do projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou uma complementação de voto retirando mudanças quanto ao porte de arma para guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança do presidente da República . O PL agora irá para tramitação no Senado .

Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento , os integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e de municípios com mais de 500 mil habitantes podem ter porte de arma. Já os que trabalham em municípios com mais de 250 mil e menos de 500 mil habitantes têm esse direito quando em serviço.

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Leite retirava essa diferenciação, o que levaria ao porte de arma por qualquer guarda municipal mesmo fora de serviço. Como ele desistiu da mudança, permanece a regra atual da lei.

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