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Pedido para suspender imunidade penal dos irmãos foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e foi reafirmado por Dodge

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 28.11.17
Joesley Batista permaneceu em silêncio em audiência na CPI da JBS no Congresso

O procurador-geral da República, Augusto Aras , endossou o pedido de rescisão do acordo de delação premiada dos ex-executivos da J&F Joesley Batista , Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva . Pela sugestão do procurador-geral ao Supremo Tribunal Federal (STF) , os três devem perder a imunidade penal e outros benefícios obtidos por eles com a colaboração. No mesmo documento, Aras reafirma posição favorável à validade de depoimentos e das provas das investigações surgidas a partir das revelações dos delatores.

O pedido de rescisão do acordo de delação dos irmãos Batista e do advogado Francisco de Assis foi formulado inicialmente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em setembro de 2017, pouco antes de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi reafirmado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge e endossado agora por Aras . O procurador-geral reafirmou o pedido nas alegações finais enviadas nesta segunda-feira ao STF.

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No documento, Aras reproduz os argumentos utilizados pelos antecessores. Segundo ele, os ex-executivos teriam deixado de prestar informações sobre o suposto duplo papel do ex-procurador Marcelo Muller. Para o procurador-geral, Muller, ainda antes de deixar o Ministério Público Federal para tentar carreira de advogado, teria atuado na defesa dos executivos na fase preliminar das negociações do acordo de delação.

“A conduta de cooptar um procurador da República recém-egresso da equipe da Lava Jato na PGR , com o objetivo de usá-lo como meio de acesso aos membros do MPF responsáveis pelas negociações da colaboração premiada em curso, evidencia que Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, ao invés de adentrarem um espaço de conscientização e redenção pela prática de incontáveis delitos ao longo de suas vidas, escolheram fazer mais do mesmo: continuar delinquindo”, escreveu Aras.

A peça é assinada também pelo vice-procurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada e pelo subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá. Segundo eles, os executivos ainda teriam deixado de prestar devidas informações sobre suposto suborno pago ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). O ex-senador é suspeito de receber R$ 500 mil dos delatores para votar a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Esta informação teria sido omitida pelos delatores na fase inicial do acordo.

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Como se não bastasse, os irmãos Batista teriam usado informações privilegiadas sobre a delação para faturar alto no mercado financeiro. Depois de venderam ações da JBS, controlada pela J& F, antes da divulgação do acordo, os executivos apostaram no alta do dólar.

“Wesley Batista adquiriu contratos futuros de dólares no valor nominal de US$ 2,8 bilhões e contratos a termo de dólar, obtendo uma lucratividade no mercado financeiro de aproximadamente R$ 100 milhões. Por esses fatos, ambos foram denunciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 27-D (insider trading) e 27-C da Lei 6.385/76.”, sustenta o procurador Aras .

Procuradores pelo GLOBO, advogados dos delatores disseram que vão analisar a decisão do procurador-geral antes de se manifestar sobre o assunto.