O procurador-geral da República
, Augusto Aras
, criticou nesta segunda-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que prevê a redução das férias de promotores e procuradores de 60 para 30 dias. Por meio de nota, o chefe do Ministério Público
disse que "a carga de trabalho é desumana" e desafiou os poderes Executivo
e Legislativo
a também reduzirem suas férias.
O projeto faz parte da reforma administrativa do governo e vai ser analisada essa semana pela equipe econômica.
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“Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”, disse o PGR em nota.
Em sua argumentação, Aras afirmou que o "Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos" e que recebe mensalmente cerca de 500 processos, "muitos dos quais exigindo complexidade e exame profundo da matéria de fato e de direito".
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Ele ainda citou a falta de funcionários como um problema. “A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoal permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do Ministério Público em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente”, disse.