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Novo texto dá prazo maior para que acusado apresente defesa antes de ser obrigado a deixar o país. Decreto foi muito criticado pelo Ministério Público

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Isaac Amorim/MJSP
Moro alterou portaria que prevê deportação sumária de estrangeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mudou as regras para deportação sumária de estrangeiros no Brasil, alterando a portaria 666 que havia publicado em julho deste ano e que foi  duramente criticada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O novo texto, publicado nesta segunda-feira (14), altera o prazo de deportação sumária para estrangeiros considerados perigosos para cinco dias. No decreto anterior, o acusado teria apenas 48h para apresentar a defesa antes de precisar deixar o país. Em agosto, Moro já havia admitido que faria alterações na portaria original.

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O novo decreto assinado por Moro prevê ainda que será proibida a repatriação e a deportação caso isso coloque o estrangeiros em risco a vida ou a integridade pessoal — o item não constava no primeiro texto.