Por 7 votos a 4, STF aprova tese que pode anular processos da Lava Jato
Por iG Último Segundo
| 02/10/2019 15:26:40 - Atualizada às 02/10/2019 16:24:40O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (1), por 7 votos a 4, que os réus delatados poderão fazer suas alegações após réus delatores em processos. A maioria já tinha sido formada na semana passada, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli , presidente da Corte, e de Marco Aurélio . Toffoli votou a favor da maioria e Marco Aurélio votou contra a tese.
No consolidado com a votação da semana passada, votaram a favor da tese Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Dias Toffoli. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e o relator Edson Fachin foram votos vencidos.
Após o fim de avaliação da tese, os ministros passaram a discutir o alcance da decisão. Para evitar que o efeito seja retroativo, o presidente Dias Toffoli sugeriu que a decisão seja aplicada quando a defesa se manifestou ainda em primeira instância ou se ela alegou prejuízo em processos já sentenciados.
Como o julgamento se trata do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras
, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine,
a sentença dele deve ser anulada.
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A decisão de anular sentença de Sergio Moro
que condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica. A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.
Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.
Os impactos nos processos envolvendo Lula
A decisão de hoje impacta diretamente o caso do sítio de Atibaia , no interior de São Paulo, e pode fazer o processo voltar atrás em cerca de nove meses. À época do processo, o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem devido a reformas bancadas por empreiteiras no sítio. Ação já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora pode ser revista.
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Quanto ao caso do apartamento em Guarujá , no litoral sul de São Paulo, a decisão não causa nenhum impacto, já que não há réus delatores no processo.