O presidente da Câmara, Rodrigo Maia , afirmou, nesta quarta-feira, que uma possível medida provisória para definir a divisão de recursos da cessão onerosa entre estados e municípios seria um “desrespeito” com o legislativo.
'A Câmara votou uma regra, o Senado aprimorou a regra, se o governo intervir agora, me parece um desrespeito do executivo com o legislativo', afirmou.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que uma medida provisória poderia ser a solução para a questão. O projeto atualmente propõe uma divisão de 15% para estados e 15% para municípios.
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Existe uma discordância entre deputados e senadores sobre o assunto. Alguns deputados, como o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), defendem uma mudança na divisão. Ele disse que iria apresentar uma emenda na comissão especial para mudar esses percentuais, 20% para municípios e 15% para estados.
A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que existem dois caminhos para a solução da questão. Um acordo entre a Câmara e o Senado ou a medida provisória proposta pelo governo.
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'Temos dois caminhos, ou a Câmara chega num acordo com o Senado de deixar mesmo como está 15% e 15% ou o governo entraria com uma MP já na segunda feira', disse.
Maia defendeu os 15% e disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser aprovada até o final do mês na Comissão.
'Então nós estamos a favor dos 15% e até o final do mês essa PEC está aprovada na Comissão', afirmou.