Fachin durante sessão no STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fachin votou pela condenação de Geddel

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no processo dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador em 2017. A sessão começou nesta terça-feira (1) na Segunda Turma do STF para julgar os dois por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana, como os votos dos outros quatro integrantes da turma.

Também na sessão de hoje, Fachin votou pela absolvição do ex-assessor Job Ribeiro Brandão e do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, acusados de ajudarem os políticos ocultar o dinheiro no imóvel. Geddel foi ministro da Secretaria de Governo na gestão de Michel Temer e está preso desde setembro de 2017 na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

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Fachin considerou que o Ministério Público conseguiu provar que o dinheiro pertence a Lúcio e Geddel. Já em relação aos outros dois réus, disse que não havia provas de que eles sabiam que estavam ajudando os irmãos Vieira Lima a cometer crimes.

"O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória", disse no voto.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões têm origem criminosa: propinas recebidas da construtora Odebrecht e repasses do operador financeiro Lúcio Funaro. Ainda segundo os investigadores, há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário.

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À Corte, o procurador-geral interino, Alcides Martins, voltou a pedir a condenação dos réus. “Se aplicados os R$ 51 milhões na poupança, notoriamente uma aplicação muito ruim para um empresário, eles renderiam 59,68% em seis anos e totalizariam R$ 81.439.849,80 nesse período”, escreveu em documento entregue aos ministros da Segunda Turma.

Para o procurador, “ninguém em sã consciência, guardaria em caixas e malas, sem vigilância, cofre ou qualquer cuidado, R$ 51 milhões, se os tivesse obtido por efetivo trabalho honesto”. E conclui: “Tudo poderia ser furtado, roubado, extraviado”. A PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Também pediu que Geddel e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

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